Annotacoes ao livro primeiro da parte primeira do Codigo de commercio .
Codigo administrativo, approvado por Lei de 4 de maio de 1896
Codigo Civil (Portugal)
Codigo civil portuguez annotado por Jose Dias Ferreira .
Codigo Cooperativo
CODIGO DA ESTRADA (Portugal)
CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS (Portugal)
Codigo de Procedimento e de Processo Tributario (Portugal)
Codigo de Processo Civil (Portugal)
CODIGO DE PROCESSO DO TRABALHO (Portugal)
Codigo do Processo Penal (Portugal)
Codigo eleitoral portuguez: Compilacao systematica de todas as disposicoes .
Comunicacoes
Constituicoens synodaes do bispado de Coimbra, feitas, e ordenadas em synodo pelo illustrissimo senhor Dom Afonso de Castel Branco bispo de Coimbra . & por seu mandado impressas em Coimbra, anno 1591, e novamente impressas no anno de 1730, com h novo in
Exercicio da industria de seguros regulado por decreto com forca de lei de .
Foraes da cidade do Porto. Impressos por ordem da Illma. Camara Constitucional
Legislacao e disposicoes regulamentares sobre caminhos de ferro ultramarinos
Legislacao judiciaria
Legislacao portugueza sobre imposto do sello
Les droits du Portugal au Congo
Regimento da Alfandega da cidade do Porto
Regimento dos officiaes do auditorio ecclesiastico do bispado de Coimbra : feyto, e ordenado em synodo pelo illustrissimo senhor D. Affonso de Castel Branco
Regulamento para a liquidacao e cobranca da contribuicao de registo .
Repertorio geral, ou indice alphabetico das leis extravagantes do reino de Portugal
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